Normas Editoriais

  1. A Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publica:
    • — artigos assinados de doutrina pertinente ao Direito Público, Filosofia do Direito, História do Direito, Teoria Geral do Direito, Ciência Política, Sociologia Jurídica, Administração Pública, Contabilidade Pública, Ciências Econômicas, Ciências Atuariais e Psicologia aplicada aos Recursos Humanos;
    • — decisões, pareceres e relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
    • — estudos sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
    • — entrevistas e notícias pertinentes às atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • — artigos elaborados por membros ou servidores do Tribunal para divulgação do trabalho técnico, jurídico ou científico realizado por órgãos do Tribunal.
  2. Os trabalhos para publicação na Revista deverão ser, preferencialmente, inéditos no Brasil, sendo que os textos já veiculados em eventos devem ter essa informação explicitada quando de sua submissão à Secretaria da Revista e quando de sua publicação.
  3. Para ser submetido à avaliação o trabalho deverá:
    • — ser redigido em português, espanhol ou inglês. Caso esteja redigido em língua estrangeira, o artigo deverá conter resumo e palavras-chaves em português e na língua em que o texto estiver escrito.
    • — ser enviado por meio do endereço eletrônico revista@tce.mg.gov.br, acompanhado de formulário em folha avulsa, de que constará a autorização para publicação, identificação do autor e declaração acerca do ineditismo. A identificação do autor deverá conter nome, endereço completo, telefone, e-mail, sua qualificação acadêmico-profissional e, se for o caso, a indicação da instituição ao qual está vinculado;
    • — estar digitado no editor de texto Microsoft Word for Windows, incluídos, no corpo do artigo, os gráficos, tabelas e diagramas, se for o caso;
    • — ser precedido dos seguintes dados: o título (máximo de 190 caracteres, sem contar os espaços), um resumo em português e em inglês (máximo de 500 palavras) e uma lista de palavras-chaves em português e em inglês (máximo de 250 caracteres).
  4. O corpo do texto submetido à avaliação deverá ser digitado com espaçamento entre linhas 1.5cm, margem superior de 2.5cm, margem inferior de 2.5cm, margens laterais de 3 cm, fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, totalizando não mais que 30 (trinta) páginas e não menos que 12 (doze) páginas, devendo as demais formatações do trabalho, bem como as referências bibliográficas, obedecer às normas técnicas atuais editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT.
  5. Os trabalhos que não se adequarem às normas editoriais serão devolvidos aos seus autores, que poderão reenviá-los à Secretaria da Revista, desde que efetuadas as modificações necessárias.
  6. As opiniões emitidas em textos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.
  7. A distribuição da Revista é dirigida e gratuita, não sendo comercializados anúncios, tampouco assinaturas. Não será devida qualquer remuneração aos autores pela publicação dos trabalhos na Revista, em qualquer tipo de mídia. O autor receberá gratuitamente cinco exemplares da Revista em cujo número seu trabalho tenha sido publicado.
  8. A seleção dos trabalhos para publicação obedecerá às diretrizes estabelecidas pelo Conselheiro Diretor da Revista, enquanto não for instituído em definitivo o Conselho Editorial, não implicando o recebimento da matéria a sua publicação.