INTERAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO POR MEIO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DA LEI NACIONAL COM A DO ESTADO DE SERGIPE

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

Resumo


Este trabalho discorre sobre as parcerias públicoprivadas (PPPs), evidenciando a importância desse instituto para o poder público, mormente em tempos de escassez de recursos orçamentários para projetos de alto custo e de investimentos significativos da parte do governo. O estudo utilizou o método qualitativo exploratório, com bases bibliográficas e legais, que possibilitou aferir que a legislação geral associada às leis estaduais, especialmente a do Estado de Sergipe, representam elemento de concretude dos princípios da celeridade, da eficiência e da eficácia no atendimento de políticas públicas de diversas áreas. Outrossim, atendendo a questões fundamentais para o sucesso dos contratos de PPPs, será possível estabelecer uma relação de cooperação entre os setores público e privado, na qual PPPs bem elaboradas possibilitam maior benefício e comodidade à população e um maior desenvolvimento econômico do país, por meio de recursos oriundos do setor privado.

Palavras-chave


Administração pública. Concessões. Parcerias público-privadas. Lei de PPPs sergipana.

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Referências


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