Foco e escopo

O foco da Revista do TCEMG é a disseminação do conhecimento científico de colaboradores nacionais e internacionais relativo a pesquisas, experiências e estudos para a melhor gestão dos recursos no âmbito da Administração Pública. Para tanto, objetiva fomentar o pluralismo de ideias, opiniões, pareceres, doutrinas e jurisprudências; estimular a inovação, a originalidade do pensamento científico e o controle social, e divulgar temas contemporâneos que perpassem as boas práticas de governança. A proposta da Revista do TCEMG é, sobretudo, contribuir para o fortalecimento da democracia e para o cumprimento dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito.

Os artigos a serem publicados devem ser inéditos e serão submetidos a um processo de avaliação. É fundamental que estejam adequados às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de consonantes às regras editoriais da Revista, conforme estabelecido na Resolução n. 13/2017 e, também, nas  Diretrizes para autores.

A Revista do TCEMG é composta, em cada edição de, no mínimo, cinco artigos doutrinários, além de pareceres, decisões, jurisprudência e da seção Estudo e Pesquisa, esta com um trabalho técnico de repercussão nas cortes de contas brasileiras.

A linha editorial da Revista perpassa pelas temáticas relacionadas ao Direito Público em geral, especificamente a conteúdos pertinentes a:

• 1    Governança democrática, participação e controle social.

• 2    Funções, competências e procedimentos dos tribunais de contas.

• 3    Finanças Públicas no contexto atual.

• 4    Controle da gestão orçamentária e de políticas públicas para a efetivação de direitos fundamentais.

• 5    Parcerias e contratações do poder público para a prestação de serviços públicos.

• 6    Planejamento, eficiência e controle das licitações, dos contratos públicos e dos procedimentos de seleção de pessoal.

• 7    Controle das obras e serviços de Engenharia e das atividades econômicas.

• 8    As novas normas de Contabilidade como instrumento de gestão e controle.

• 9  Tecnologia, gestão e comunicação como plataformas para a transparência e aprimoramento do controle externo.

• 10    Gestão de Pessoas no setor público.

O interessado deve cadastrar-se na Revista do TCEMG como autor e submeter o artigo.